Coordenador : Regina Bienenstein
Ano: 2023
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2023 - AÇÕES RENOVADAS
Protocolo: 388850.2199.35490.24022023
Unidade/Órgão Adm.: -
Departamento/Setor: NEPHU
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : O Curso de Extensão proposto está voltado para estudantes de graduação e pós-graduação; profissionais das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Direito, Comunicação, Ciências Sociais, Geografia, Serviço Social e outras área afins; servidores públicos; e para moradores e lideranças comunitárias e integrantes de grupos sociais organizados, especialmente dos municípios de Niterói e São Gonçalo que integram o Fórum de Luta pela Moradia de Niterói e São Gonçalo (FLM-Nit e SG) e o Conselho Popular da cidade do Rio de Janeiro (CP-Rio). O Curso de Extensão é resposta à demanda desses coletivos populares, apresentada ao NEPHU, frente às propostas encaminhadas pelos Executivos Municipais que poderão ter impactos em seus locais de moradia e vida. Estão atualmente envolvidas no Fórum de Luta pela Moradia as seguintes associações e grupos de moradores de Niterói: Morro do Lazareto, Peixe Galo e Salinas em Jurujuba; Preventório/Charitas-Cafubá em Charitas; Ocupação Frei Tito, Prédio da Caixa e Morros da Chácara, Arroz e do Estado no Centro; Ocupação Casarão da Presidente Domiciano em São Domingos; Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e Associação Assistencial dos Comerciantes Ambulantes de Niterói (ACANIT). As seguintes associações de São Gonçalo participam: Vila Esperança no Porto Novo e Centro Pró Melhoramento Tenente Jardim. Participam do Conselho Popular-Rio: Vila Autódromo, Arroio Pavuna e Victor Konder (Barra da Tijuca), Rio das Pedras (Itanhangá), Araçatiba (Guaratiba), Indiana e Metro Mangueira (Tijuca), Pontal do Caeté (Prainha) e Radio Sonda (Ilha do Governador).
Local de atuação: O curso será desenvolvido na sede do NEPHU, Rua Almirante Tefé, 637, Centro, Niterói e em áreas populares previamente escolhidas.
Objetivo
OBJETIVO GERAL: Contribuir para instrumentalizar e qualificar os participantes (moradores, profissionais e estudantes) para atuarem de forma qualificada, diferenciada e crítica em seu cotidiano, como agentes para a garantia do direito à cidade e moradia digna. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (i) Subsidiar coletivos populares que lutam pelo direito à cidade com informações técnicas relevantes (nas áreas de arquitetura e urbanismo, serviço social, comunicação, direito e engenharia); (ii) Promover a integração, o diálogo e a troca de conhecimentos e saberes entre as comunidades e a academia; (iii) Afirmar os moradores como sujeitos da ação e planejadores populares; (iv) Promover a formação de estudantes e profissionais de diferentes áreas do conhecimento no enfrentamento dos problemas de moradia do trabalhador de baixa renda; (v) Capacitar técnicos e estudantes para atuar no sentido de superar os problemas presentes no cenário urbano popular.
Resumo
O curso de extensão Universidade e Comunidade: Diálogos sobre a cidade popular visa subsidiar estudantes, profissionais e movimentos sociais que se interessam e que lutam pelo direito à cidade, preparando-os para participar efetiva e qualificadamente no processo de gestão urbana. Os temas abordados incluem noções sobre cidadania, direito à cidade e à moradia, gestão participativa e legislação urbana e fundiária, incluindo os instrumentos disponibilizados no Estatuto da Cidade (Lei no. 10.275), Lei de ATHIS (Lei no. 11.888) e Lei de Regularização Fundiária (Lei no. 13.465). Desenvolvido em dois semestres, por meio de um processo dialogal entre os participantes, compreenderá aulas, oficinas e visitas a áreas populares. O primeiro semestre incluirá aulas expositivas, complementadas por oficinas de trocas de experiências sobre os conteúdos apresentados e visitas de campo para, a partir da realidade observada, refletir sobre a cidade popular e possíveis propostas de tratamento. O semestre finaliza com exercício prático, quando será elaborado material sintetizando o conteúdo abordado, que possa ser utilizado para difusão ampla entre os moradores. O segundo semestre contará com a contribuição de professores das áreas de Serviço Social, Engenharia e a Arquitetura e Urbanismo, além da Defensoria Pública. O desafio será a elaboração de Diagnóstico Popular para um dos assentamentos participantes do curso, incluindo a identificação de problemas espaciais (espaços públicos e privados) e não espaciais (coabitação, aluguel, por exemplo), além das potencialidades. Ao final do semestre, os resultados serão apresentados para os moradores do assentamento estudado, o Fórum de Luta pela Moradia e o Conselho Popular.